Cadastro e Envio de Projetos para a Lei Rouanet

Cadastro de Projeto na Lei Rouanet

O primeiro passo para submeter um projeto à Lei Rouanet é realizar o cadastro no Novo Salic, o sistema online do Ministério da Cultura. Neste sistema, você precisará preencher informações detalhadas sobre o seu projeto e anexar a documentação exigida. Após o envio, o Ministério da Cultura (MinC) realizará a análise para verificar se o projeto cumpre todos os requisitos estabelecidos pela Lei Rouanet.

Passo a Passo para Inscrever um Projeto no Sistema

1. Acesse o Sistema Novo Salic:
   Acesse o site oficial do Novo Salic para iniciar o cadastro do seu projeto.

2. Crie uma Conta e Faça o Login:
   Se ainda não possui uma conta no sistema, crie uma. Caso já tenha, basta fazer login.

3. Preencha o Formulário com Informações Detalhadas:
   Complete todas as seções do formulário, incluindo:

   • Objetivos do Projeto: Defina claramente os objetivos e metas do seu projeto cultural.
   • Cronograma de Execução: Elabore um cronograma detalhado com as etapas do projeto e prazos.
   • Orçamento: Apresente um orçamento detalhado, com estimativas realistas dos custos envolvidos.

4. Anexe a Documentação Obrigatória:
   No sistema, você deverá anexar documentos exigidos, como:

   • Justificativa e objetivos do projeto
   • Ficha técnica
   • Carta de anuência (se aplicável)
   • Outros documentos específicos de acordo com a natureza do projeto.

5. Envie o Projeto para Avaliação:
   Após preencher o formulário e anexar a documentação, envie o projeto para análise do Ministério da Cultura. O MinC avaliará se o projeto está em conformidade com os requisitos da Lei Rouanet.

Quais Documentos São Necessários?

Os documentos exigidos para o cadastro podem variar dependendo da natureza do projeto, mas os principais incluem:

• Ficha Técnica do Projeto: Documento que detalha as informações técnicas do projeto, incluindo a equipe envolvida, cronograma e orçamento.
• Justificativa e Objetivos do Projeto: Apresentação detalhada da motivação para a realização do projeto e seus objetivos.
• Cronograma de Execução: Plano de ação com as etapas e prazos do projeto.
• Plano de Democratização de Acesso à Cultura: Estratégias para garantir que o projeto seja acessível ao público em geral, atendendo a critérios de inclusão e diversidade.
• Formulários Específicos do Novo Salic: Formulários exigidos para o cadastro, que devem ser preenchidos de acordo com as especificações do sistema.
• Comprovante de Regularidade Fiscal: Se aplicável, o proponente deve apresentar comprovantes de regularidade fiscal da pessoa jurídica ou física envolvida.

O Que é uma Carta de Anuência? Como Obtê-la?

A carta de anuência é um documento formal que autoriza a submissão do projeto ao Ministério da Cultura. Essa carta é exigida quando o projeto depende da colaboração de outras instituições ou parceiros (como teatros, museus ou escolas). A carta deve ser assinada pelo responsável pela instituição parceira, confirmando que ela está de acordo com a execução do projeto.

O Que é um Rider Técnico e Por Que Ele é Necessário?

O rider técnico é um documento detalhado que descreve as necessidades técnicas e logísticas do projeto, como a infraestrutura necessária, equipamentos, materiais, e recursos humanos. Ele é fundamental para garantir que o projeto tenha tudo o que é necessário para sua execução de forma adequada, desde iluminação e sonorização até pessoal técnico especializado.

Quanto Tempo Leva para um Projeto Ser Aprovado?

O tempo de aprovação pode variar entre 2 a 6 meses, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do projeto e o volume de propostas sendo avaliadas. Durante esse período, o Ministério da Cultura pode solicitar ajustes, documentos adicionais ou mais informações para garantir que o projeto esteja de acordo com os requisitos da Lei.

Como Funciona a Captação de Recursos Após a Aprovação?

Após a aprovação do projeto pela Lei Rouanet, o próximo passo é a captação de recursos. O proponente pode buscar doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas para financiar a execução do projeto. O sistema permite que as contribuições sejam feitas diretamente, e os patrocinadores podem se beneficiar dos incentivos fiscais oferecidos pela Lei Rouanet. O tipo de incentivo fiscal varia dependendo da forma de apoio (doação ou patrocínio) e da categoria do projeto, oferecendo vantagens para as empresas e indivíduos que decidirem apoiar a iniciativa.

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